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Reintegração já para os perseguidos políticos da Varig.
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Demissão de pilotos em 2002 é considerada perseguição política.
APVAR - 02/06/2006
Marco histórico para o Grupo de Pilotos da Varig
APVAR celebra retorno ao vôo de 3 diretores e 2 associados demitidos em 2002 e restabelecimento dos descontos em folha
No final de maio, a APVAR pôde finalmente celebrar a reparação à grave injustiça cometida, em 2002, contra os Pilotos da Varig, quando dezenas de colegas foram demitidos, incluindo toda a diretoria da Associação. Com grande satisfação, registramos o reingresso na companhia de Marcelo Duarte, Marcos Lodi e Bruno Parga, que na época eram diretores da APVAR e Ricardo Lazzarini e Gustavo Greenhalg, que até hoje estavam afastados do vôo.
Em fevereiro de 2002, os Pilotos da Varig deflagraram o Movimento mais importante de sua trajetória profissional. Com o gradual desmantelamento da Varig já em curso, saíram em defesa dos 60 copilotos mais novos da Empresa, que haviam sido demitidos após o Natal de 2001. Iniciou-se, ali, o Movimento de Ação Industrial.
Com determinação e denodo, a APVAR expôs a séria crise já instalada na Empresa, revelando, como jamais fora feito, suas verdadeiras causas e causadores. Indo além, apontou o rumo da mudança no modelo de governança corporativa como a única saída possível.
O desvendar da triste realidade que corroía a Varig levou seus administradores de então a determinarem, ao longo de 2002, a demissão de todos os diretores da APVAR, dos membros da Comissão de Negociação e dos participantes ativos da entidade. No total, foram 63 baixas, com seqüelas incuráveis para o nosso Movimento.
Contudo, a perseverança da ação e a coerência do discurso trouxeram à APVAR o valoroso apoio dos comissários e mecânicos de vôo, dos pilotos da Nordeste, de milhares de aposentados e aeroviários. Unidos, hoje, formamos o bloco TGV.
Acabamos com a transferência, em pleno curso, dos ativos da Varig e de sua mão-de-obra para as subsidiárias. Em 2004, impedimos a liquidação da empresa e sua venda a preço vil para uma congênere. Em dezembro de 2005, às vésperas da Assembléia de Credores, impedimos a concretização de proposta formulada de modo irresponsável, uma quase “doação” ou “ação entre amigos”, que levaria todos nós ao desemprego.
Mas, no histórico de resistências às sucessivas tentativas de encerramento da nossa Varig, o mais emblemático foi termos apontado que os inimigos da Varig, como o tempo provou, foram também os inimigos dos Pilotos.
Os mesmos administradores que, num gesto arbitrário, demitiram 63 pilotos em 2002, causando-lhes (e a seus familiares) prejuízos irreparáveis, causaram também lesão profunda no patrimônio da Varig, até levá-la à situação atual. Mas, o tempo é o senhor da razão. Um a um, foram defenestrados da corporação, enquanto a força do coletivo mantém nossa Varig e nossos empregos vivos até aqui.
A luta contra a arbitrariedade dos que usam o poder para ceifar carreiras, iniciada pelos Pilotos, transformou-se na brava mobilização dos Trabalhadores da Varig. Por isso, o reingresso no vôo dos cinco colegas é um marco histórico: simboliza a reparação de uma injustiça e a vitória do esforço por um ideal.
DESCONTO EM FOLHA E FIM DA RUBRICA DE EMPRÉSTIMO AOS DEMITIDOS
Além do reingresso dos cinco colegas, um acordo entre a APVAR e a atual administração da Varig, restabeleceu o desconto em folha das contribuições associativas.
O retorno ao desconto em folha irá restabelecer a regularidade do fluxo de caixa da Associação e assegurar maior eficácia nas nossas ações voltadas para a recuperação da Varig e de nossos empregos.
Além disto, destacamos que, a partir do próximo contra-cheque, como consequência direta do reingresso dos colegas aos quadros de vôo, será encerrado o desconto sob a rubrica empréstimo aos demitidos.
Este fato, acima de tudo, também deve ser registrado com toda importância entre nós, pois é a prova cabal do sucesso do espírito de união entre os Pilotos, que com enorme esforço pessoal vêm efetuando os pagamentos das mensalidades, garantindo o sustento dos colegas que deram suas vidas profissionais em prol do interesse coletivo.
Os dois acontecimentos são um marco fundamental na história da APVAR. Demonstram, ainda, que apesar de enfrentarmos os dias mais difíceis da caminhada octogenária da Varig, em outros aspectos de nossa vida profissional a situação retorna a uma realidade da qual jamais deveria ter se afastado.
O resultado do nosso Movimento demonstrou a força da coletividade para enfrentar os desafios profissionais. A união do Grupo nos trouxe até aqui – certamente, com algumas cicatrizes, mas também com a convicção de que, hoje, somos um grupo muito mais amadurecido politicamente.
APVAR - 22/08/2006
Reintegração já para os perseguidos políticos da Varig!
Em fevereiro de 2002 a administração da Varig demitiu por uma forjada "justa causa" 31 pilotos em meio à negociação coletiva de final de ano. A atitude da empresa foi a reação violenta encontrada pela Fundação Ruben Berta para silenciar as vozes daqueles que, no momento necessário, ousaram questionar o modelo de governança corporativa adotado. Este modelo, até hoje adotado, estava levando à ruína a empresa e o fundo de previdência privado, AERUS.
Entre os profissionais demitidos se encontravam, toda diretoria da APVAR e membros da Comissão de Negociação – instaurada junto à própria administração da Varig para negociar o Acordo Coletivo de Trabalho.
No mês de setembro do mesmo ano, a empresa realizou mais uma retaliação, numa tentativa de coibir o Direito Associativo. Assim, decidiu demitir mais 32 pilotos ligados à APVAR, estabelecendo um verdadeiro estado de sítio e de terror nas relações trabalhistas dentro da Varig.
Nesse contexto, percebemos claramente uma questão que perturba toda a sociedade civil organizada, segmento essencial e indispensável para o avanço e equilíbrio das relações sociais e econômicas: a perseguição política , tema condenado internacionalmente e que foi praticado pelos gestores da Varig em 2002. Desde então , todas as administrações da Varig foram procuradas sem que esta violência tenha sido sequer considerada, fazendo com que estes profissionais e suas famílias sofram toda espécie de constrangimento e dificuldades e cheguem a apresentar sintomas de doenças psíquicas.
A questão é que a atual crise vivida pela Varig só se tornou pública, adquirindo a transparência necessária ao debate, após esse movimento coletivo organizado pelos pilotos da Varig, através da APVAR. Porém , a atitude da Associação foi considerada como afronta e desrespeito pela administração da empresa, gerando um nível de retaliação e perseguição aos pilotos integrantes da direção e com a própria Associação, que extrapola a questão legal e o conflito natural das relações trabalhistas.
A exposição de fotos dos pilotos demitidos em locais públicos, postos de verificação de bagagem nos aeroportos, como se fossem delinqüentes, foi uma das atitudes arbitrárias da administração que não encontram justificação plausível em nosso Estado Democrático. Outras tantas foram as atitudes com este nível de tratamento dispensado à todas as Associações de Trabalhadores da Varig.
As entidades de classe dos Trabalhadores da Varig vêm condenando tais práticas e solicitam que, no caso específico da Varig, qualquer apoio ou concessão governamental ou de empresas estatais seja condicionado à revisão deste ato arbitrário e que fere violentamente o direito humano ao trabalho, à livre expressão e à organização do trabalho.
Os gestores da Varig têm empregado todos os meios para procrastinar o andamento processual, a despeito das posturas democráticas que os Tribunais Regionais do Trabalho têm assumido no trato da questão.
Desta forma, fica evidente a necessidade de serem revistas tais atitudes para uma reestruturação efetiva e eficaz, demonstrando, assim, os indícios de uma verdadeira nova Varig com a união de todos.
Agência ALERGS - 07/03/2006
Conselho de defesa dos direitos da pessoa humana considera perseguição política a demissão de pilotos da Varig
Conselho de defesa dos direitos da pessoa humana considera perseguição política a demissão de pilotos da Varig
Pedro Luiz S. Osório
O deputado Estilac Xavier, líder do Governo Lula na Assembléia Legislativa, comentou nesta terça-feira (7) o relatório apresentado na 170ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), referente às demissões de 31 pilotos da Varig, ocorrida em fevereiro de 2002. O relatório, apresentado no último dia 3 de março pela conselheira e defensora pública da União, Marina Steinbruch, considerou comprovada a perseguição política dos pilotos demitidos e recebeu aprovação unânime. Entre os profissionais demitidos se encontrava toda diretoria da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar) e membros da comissão de negociação trabalhista de 2001-2002. Estilac recebeu correspondência da Apvar agradecendo o empenho e apoio em defesa dos pilotos demitidos.
No início do mês de fevereiro, o parlamentar petista solicitou formalmente ao presidente do CDDPH, ministro Paulo de Tarso Vannuchi, profundidade e rapidez na análise do caso. Ao longo do ano de 2005, Estilac fez diversos contatos junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República solicitando atenção especial para o caso. Em inúmeras oportunidades solicitou à direção da Varig a revisão das demissões.
“A decisão do CDDPH é muito importante. Este conselho é o principal instrumento institucional brasileiro de defesa dos direitos humanos. Os pilotos da Varig deram uma demonstração de perseverança e combatividade. Seu caminho até esta decisão do CDDPH foi longo e permeado de obstáculos. Sinto-me gratificado por ter contribuído, ainda que de forma singela, para este resultado. Sempre tive em mente que o processo de recuperação da Varig deveria ter como uma de suas bases a revisão de injustiças contra pilotos, aeronautas e aeroviários”, destacou Estilac.
O CDDPH é um órgão colegiado, criado por lei federal (nº 4.319, de 16 de março de 1964) e composto por representantes de setores representativos ligados aos direitos humanos e com importância fundamental na promoção e defesa destes direitos no País. O Conselho tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínios, assassinatos de pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares. Para tanto, o Conselho constitui comissões especiais de inquérito e atua por meio de resoluções. O Conselho é vinculado administrativamente à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e está sediado em Brasília.
Defensor da aviação civil como fator estratégico de desenvolvimento, Estilac é autor do projeto de criação do Conselho Estadual de Aviação Civil e vem realizando, ao longo de sua atuação parlamentar, seminários, encontros e audiências junto ao setor aeronáutico. Por sua contribuição para o setor, foi homenageado, em novembro de 2004, pela Federação dos Aeroclubes do Rio Grande do Sul (Faers), durante o 20º Campeonato Brasileiro de Acrobacia Aérea em Porto Alegre.