Setor Aéreo

Ao caos no transporte aéreo, os conseqüentes maus tratos e as desnecessárias e trágicas mortes de passageiros e tripulantes!

Ao Governo Federal pelo descaso e irresponsabilidade na sua função de regulador e fiscalizador da Indústria de Aviação, levando ao caos ora instalado no sistema de transporte aéreo nacional:

• ao permitir que a ganância empresarial imperasse sobre a segurança de vôo, conduzindo ao mau trato e morte de transportados e tripulantes;

• ao descaso na manutenção das pistas de pouso e decolagem e pelo sucateamento dos equipamentos de controle e facilitação de vôo, aumentando o risco nas operações, ao mesmo tempo em que priorizou a construção de lojas e o incentivo ao comércio em aeroportos;

• ao ignorar a dolosa sobrecarga de trabalho dos aeronautas, degradando seu estado bio-psico-econômico-social, em detrimento à segurança de vôo;

• pelo tratamento aos controladores de vôo e a precarização de sua estrutura operacional, pondo em perigo a aviação como um todo, a ponto de não ser possível evitar um movimento coletivo por reorganização laboral e condições de trabalho humanamente aceitáveis;

• ao desobedecer ao comando legal do Código Brasileiro de Aeronáutica, no seu artigo 188, deixando de intervir na concessionária VARIG quando sua situação financeira inequivocamente levaria a uma paralisação de seus vôos, comprometendo o setor quanto à continuidade dos serviços, sua eficiência e a segurança do transporte, como comprovam a situação ora vigente.

• ao contribuir pró - ativamente na destruição da VARIG, agindo única e exclusivamente no sentido de impedir que os trabalhadores da empresa a saneassem, apesar de reiteradamente alertado quanto à extinção de a VARIG implicar na quebra da coluna de sustentação da Segurança de Vôo no Brasil.

À parcela do Judiciário Brasileiro, que vem conduzindo o processo de Recuperação Judicial da VARIG, de modo a destruir seu capital humano em favor de interesses empresariais obscuros.
• ao permitir que a ganância econômica venha tentando imperar sobre as garantias dos direitos dos trabalhadores;

• ao contribuir para a desorganização da aviação comercial brasileira, facilitando o desmantelamento de uma organização octogenária que atuava fundamentalmente em prol da segurança de vôo dispersando o seu capital humano para empresas em outros países;

Aos executivos das empresas de aviação brasileiras e seus controladores, pela ganância com que colocam o lucro acima de tudo, inclusive das suas responsabilidades para com as vidas a seus cargos.

Aos diretores dos sindicatos representantes dos trabalhadores da aviação, em especial os dirigentes executivos dos Sindicatos Nacionais dos Aeronautas e dos Aeroviários:

• pela omissão criminosa de assistirem (e mesmo colaborarem com) o entreguismo de uma organização do mais elevado interesse nacional, como a Varig, a laranjas do capital internacional, não podendo ignorar que isto traria o caos aos céus do Brasil;

• por colaborarem ativamente na tentativa em curso de aplicar o maior calote trabalhista da história do Brasil, com a falsa recuperação da Varig, com os atos e omissões do Governo Federal e do Judiciário civil, desrespeitando direitos fundamentais do cidadão e promovendo o desnecessário desemprego em massa de pessoas cuja idade dificulta o reemprego;

• por promoverem ativamente, em conluio com os patrões já denunciado pelo Ministério Público do Trabalho, a degradação da organização de trabalho dos aeronautas remanescentes;

• por assistirem calados ao aumento gradativo da sobrecarga de trabalho dos aeronautas e aeroviários, com a conseqüente degradação de sua capacidade psico-motora, pondo em risco a vida de seus transportados, além das suas próprias;

• pelo descaso com a aposentadoria dos trabalhadores quando, cientes da situação crítica do seu Fundo de Pensão, para o qual a VARIG deve mais de R$ 3 bilhões, tranqüilizaram os participantes afirmando: “o Aerus tem seus próprios mecanismos de defesa contra inadimplência”.

A Coordenação Nacional do Conlutas aprova esta Moção de Repúdio e acusa o Governo Federal, o Judiciário e os empresários do setor.

Repudia e acusa principalmente as Direções Executivas Cutistas dos sindicatos nacionais de aeroviários e aeronautas omissos ou agentes da crise instalada por terem se degenerado politicamente e se transformado em correias de transmissão do governo Lula que vem aprofundando as reformas neoliberais a serviço do capital internacional. Estes dirigentes traíram suas categorias, o movimento sindical e o povo brasileiro.

Desta forma todos são co-responsáveis, pelo caos aéreo instalado no Brasil, por seus conseqüentes maus tratos aos passageiros e pelas tragédias que culminaram em muitas mortes e podem, não corrigidos os erros acima apontados, continuar assombrando a sociedade brasileira.

O chamado “caos” aéreo, assim como o “caos” da saúde, o da educação, da segurança pública, da reforma agrária e tantos outros, é o resultado da política aplicada pelo governo federal, que vem sucatando os serviços públicos para cumprir com as metas de superávit primário – e, desta forma, pagar juros absurdos ao sistema financeiro. Trata-se, na verdade, de crime de lesa-pátria.

Moção aprovada pela Coordenação Nacional de Lutas - Conlutas.