CPI ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - RS

Integrantes da subcomissão criada em defesa dos beneficiários do Plano Aerus, coordenada pelo deputado Kalil Sehbe (PDT), relataram nesta segunda-feira (17), em reunião na Sala Vieira da Cunha, da Assembléia Legislativa, os resultados da audiência que realizaram no dia 29 de agosto, em Brasília, com o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. Os beneficiários do fundo de pensão reivindicam ao governo o pagamento de uma indenização de R$ 3,2 bilhões. O valor representa parte de uma ação judicial (cujo total é de R$ 6,2 bilhões) decorrente do congelamento do preço das passagens aéreas no Plano Cruzado, em 1986.

Conforme o deputado Raul Carrion (PCdoB), que esteve em Brasília com o deputado Adão Villaverde (PT), existe grande interesse do governo federal em resolver o problema o mais breve possível, porém é necessário aguardar decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça sobre recurso interposto pelo Ministério Público Federal.

O presidente da subcomissão, deputado Kalil Sehbe, sugeriu a elaboração de um documento com subsídios legais sobre o caso a ser enviado ao Ministério da Previdência Social, à Casa Civil, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Os deputados também pretendem solicitar a suspensão da liquidação dos planos Aerus durante o processo.

O fundo de pensão possui mais de 7,5 mil beneficiários (1,5 mil no RS) que não estão recebendo os valores de aposentadoria pelos quais recolheram 8% de seus salários durante a carreira. Foi criado em 1982 com três fontes mensais de custeio: trabalhadores, empregadoras e União. Em 1991, esta terceira fonte – formada a partir do recolhimento de 3% do valor da venda das passagens aéreas - foi suspensa. Além dos funcionários aposentados, também os participantes ativos têm direito a ressarcimento.

Participaram da reunião os deputados Kalil Sehbe (PDT) e Raul Carrion (PCdoB), o assessor previdenciário da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig (Amvvar), Nelson Cirtoli, o diretor regional da Amvvar, Juan Rodolfo Metzler, o representante da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus, Antônio Carlos Silva, e o professor Cajati Ildefonso Borges.