Conselho de defesa dos direitos da pessoa humana considera
perseguição política a demissão de pilotos da Varig


Agência ALERGS - 07/03/2006
Pedro Luiz S. Osório

 Conselho de defesa dos direitos da pessoa humana considera perseguição política a demissão de pilotos da Varig

O deputado Estilac Xavier, líder do Governo Lula na Assembléia Legislativa, comentou nesta terça-feira (7) o relatório apresentado na 170ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), referente às demissões de 31 pilotos da Varig, ocorrida em fevereiro de 2002. O relatório, apresentado no último dia 3 de março pela conselheira e defensora pública da União, Marina Steinbruch, considerou comprovada a perseguição política dos pilotos demitidos e recebeu aprovação unânime. Entre os profissionais demitidos se encontrava toda diretoria da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar) e membros da comissão de negociação trabalhista de 2001-2002. Estilac recebeu correspondência da Apvar agradecendo o empenho e apoio em defesa dos pilotos demitidos.

No início do mês de fevereiro, o parlamentar petista solicitou formalmente ao presidente do CDDPH, ministro Paulo de Tarso Vannuchi, profundidade e rapidez na análise do caso. Ao longo do ano de 2005, Estilac fez diversos contatos junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República solicitando atenção especial para o caso. Em inúmeras oportunidades solicitou à direção da Varig a revisão das demissões.

“A decisão do CDDPH é muito importante. Este conselho é o principal instrumento institucional brasileiro de defesa dos direitos humanos. Os pilotos da Varig deram uma demonstração de perseverança e combatividade. Seu caminho até esta decisão do CDDPH foi longo e permeado de obstáculos. Sinto-me gratificado por ter contribuído, ainda que de forma singela, para este resultado. Sempre tive em mente que o processo de recuperação da Varig deveria ter como uma de suas bases a revisão de injustiças contra pilotos, aeronautas e aeroviários”, destacou Estilac.

O CDDPH é um órgão colegiado, criado por lei federal (nº 4.319, de 16 de março de 1964) e composto por representantes de setores representativos ligados aos direitos humanos e com importância fundamental na promoção e defesa destes direitos no País. O Conselho tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínios, assassinatos de pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares. Para tanto, o Conselho constitui comissões especiais de inquérito e atua por meio de resoluções. O Conselho é vinculado administrativamente à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e está sediado em Brasília.

Defensor da aviação civil como fator estratégico de desenvolvimento, Estilac é autor do projeto de criação do Conselho Estadual de Aviação Civil e vem realizando, ao longo de sua atuação parlamentar, seminários, encontros e audiências junto ao setor aeronáutico. Por sua contribuição para o setor, foi homenageado, em novembro de 2004, pela Federação dos Aeroclubes do Rio Grande do Sul (Faers), durante o 20º Campeonato Brasileiro de Acrobacia Aérea em Porto Alegre.