Discutia-se no Superior Tribunal de Justiça se a Varig tinha direito, ou não, a uma indenização compensatória pelo congelamento das tarifas aéreas no período 1985-1992. A matéria não era nova, pois já havia sido inclusive apreciada e discutida em profundidade, pelo mesmo Tribunal, ao julgar um processo ajuizado pela empresa aérea “Transbrasil”, no qual ela foi vitoriosa e recebeu indenização.
No caso da Varig a indenização tem valor maior, compatível com os prejuízos que ela sofreu, e ainda será corrigida monetariamente e acrescida de juros. Por esse motivo o montante exato da indenização somente virá a ser conhecido quando forem feitos os cálculos oficiais, porém estimava-se, em 2006, que o seu valor líquido seria superior a quatro bilhões de reais. A vitória definitiva da Varig era uma questão de tempo, só que o tempo, no seu caso, representava a diferença entre a vida e a morte da empresa.
O STJ decidiu a questão definitivamente, no seu âmbito, em 2007, porém, em 2006, logo após o julgamento do último recurso da União, o assunto voltou a ocupar bastante espaço na mídia porque essa indenização salvaria a empresa.
A matéria em discussão era de natureza jurídica, porém a análise de várias declarações publicadas na imprensa logo após o julgamento pelo STJ do último recurso da União, nos permite concluir que o desaparecimento da Varig, com ou sem o recebimento da indenização, já estava politicamente decidido pelo Governo.
Observe-se que o próprio Chefe do Executivo chegou a enfatizar que não reconhecia o direito que o próprio Superior Tribunal de Justiça acabava de reconhecer e proclamar! Vejamos algumas declarações do então Presidente da República em entrevista concedida ao “Monitor Mercantil” em 31/08/2006, onde tudo isso pode ser constatado, nas linhas e nas entrelinhas.
“Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira não reconhecer o direito da Varig de receber R$ 2,8 bilhões da União por reparação à política de congelamento de preços durante planos econômicos do governo federal.”
“O presidente da República aproveitou para criticar os que sugeriam que o governo federal abatesse do rombo da empresa junto à União o crédito que havia conseguido no STJ.”
“Com alguma alteração de voz, Lula destacou que “o governo não reconhece a dívida”. “O governo sério tem que recorrer porque na hora em que não quiser negociação vão dizer que estamos fazendo mutreta. Vamos até o final. Se no final o Supremo Tribunal Federal der ganho de causa, o governo lamenta profundamente e paga o que deve, mas eu acho que nós vamos ganhar essa causa, avaliou”.
*****
A crise da empresa tinha raízes no passado e o congelamento das tarifas aéreas no Governo Sarney atingiu a Varig com intensidade maior, exatamente porque ela era a maior empresa aérea brasileira. Mais adiante, já no Governo Collor, as concessões dadas para a Vasp e Transbrasil voarem para o exterior possibilitaram a entrada no país de empresas aéreas gigantescas como United Airlines, American Airlines, Delta Airlines e Continental Airlines, que passaram a efetuar vôos entre Brasil e Estados Unidos.
Sem estrutura adequada, a Transbrasil e a Vasp vieram a falir, mas o estrago já estava feito, pois a Varig, em razão da reciprocidade das concessões, teve que enfrentar a concorrência predatória dessas macros empresas capitalizadas. Tudo isso, somado à política extremamente agressiva que elas utilizaram para a conquista de mercado, afetou gravemente a receita da Varig, exatamente nas suas linhas para os Estados Unidos, que eram as mais rentáveis, sendo certo que, além das dificuldades e imprevistos que surgiram, erros diversos podem ser atribuídos à administração da empresa.
A crise cambial (que elevou o dólar a R$ 3,90 e o manteve durante muito tempo na faixa entre R$ 2,55 e R$ 3,00) veio encarecer os custos e tornar mais onerosos os contratos de leasing dos aviões. O aumento crescente do preço do petróleo também afetou o custo operacional das empresas aéreas, porém, consequências desastrosas para a Varig e para a aviação, no mundo inteiro, resultaram do atentado de 11 de setembro de 2001 e somente essa circunstância obrigou diversos países a socorrer financeiramente suas empresas aéreas de Bandeira, ou não.
As empresas aéreas “de Bandeira” são geralmente empresas estatais, porém, estatais ou não, empresas como Alitália e algumas outras européias, americanas e asiáticas, igualmente grandes, necessitaram de recursos governamentais para superar crises e poderem continuar voando com segurança e eficiência.
A Varig era uma empresa privada, mas sempre foi tratada pelos diversos governos como se fosse uma Estatal, pois tinha que atender a favores e solicitações de natureza política, que iam desde vantagens pessoais a autoridades até a criação e manutenção de linhas deficitárias para países da África, e outros, a pedido do Governo, para atender a interesses políticos.
******
Para o usuário, entretanto, a Varig, a verdadeira Varig, sempre representou muito mais do que uma simples transportadora aérea. Ela foi para os brasileiros no exterior a “Embaixada do Brasil” mais acessível e mais prestativa, tanto para ajudar a resolver dificuldades como para proporcionar informações e até momentos de lazer, como a leitura de jornais brasileiros, sempre à disposição nas agências da empresa.
Até para quem não ia viajar a Varig era de grande utilidade, porque, através de um serviço pioneiro de aquisição de remédios no exterior, sem qualquer custo pelos serviços de compra, de transporte e de entrega, ela possibilitou o salvamento de vidas, a esperança de cura de enfermidades ou a simples aquisição de medicamentos necessários só existentes no exterior.
******
Quando o STJ decidiu, de forma definitiva, no seu âmbito, que a Varig era credora da União, ainda havia tempo de salvar a empresa, mas, nessa mesma época, porta-vozes do Palácio diziam e repetiam, cansativamente, que o governo não tinha a menor obrigação de socorrer a Varig. Assim fazendo, além de demonstrarem a insensibilidade do governo com o problema social e com as conseqüências para o País do desaparecimento de uma empresa com a estrutura e a importância da Varig, eles se esqueciam de que esse mesmo governo que não queria socorrer a Varig disponibilizou muitas e muitas centenas de milhões de dólares para socorrer países da África e da própria América, perdoando enormes dívidas ou financiando, nesses países, obras de grande vulto. Além disso, aqui mesmo no Brasil havia diversos exemplos de ajuda governamental a empresas de setores estratégicos para o País… ou nem tanto.
O fato é que deixar a Varig desaparecer custou muito mais caro para a nação do que o esperado socorro que a faria reerguer-se, levando em conta, apenas como exemplo, as divisas que deixaram de ser recolhidas aos cofres da União e o valor da custosa mão de obra especializada que foi disponibilizada para empresas estrangeiras a custo zero para elas, já que elas nada investiram na formação dos profissionais contratados. (Atualmente, cerca de quinhentos pilotos da mais elevada qualificação técnica, formados na Varig, estão trabalhando na Alemanha, Angola, China, Coréia, Dubai, Espanha, Inglaterra, Itália, Portugal, Qatar, Singapura e Turquia).
Tudo isso sem falar no problema social, no desemprego de aeronautas e aeroviários, na tragédia do Instituto Aerus, que veio arruinar a vida de milhares de aposentados e suas famílias e na lacuna que a Varig deixou no próprio sistema de transporte aéreo e que até agora não foi preenchida pelas demais empresas aéreas brasileiras.
******
Especula-se bastante sobre a real motivação política que norteou a decisão do Governo, porém o fato concreto é que ele demonstrou, inequivocamente, em diversas oportunidades, que não quis socorrer a empresa que durante mais de 75 anos encheu de orgulho os brasileiros e fez por eles, no exterior, mais do que muitas embaixadas brasileiras espalhadas pelo mundo.
Ficou bem claro o propósito do governo de acabar com a empresa que era um verdadeiro Símbolo Nacional, pois o valor da indenização pela defasagem tarifária representava, na época da Decisão do STJ, bem mais da metade das dívidas da Varig para com os seus credores, sendo o próprio governo, dentre eles, o maior deles!
O governo que poderia ter salvado a Varig e não quis, fez o processo chegar ao Supremo Tribunal Federal e quando ele já estava com data marcada para julgamento, a Advocacia Geral da União (AGU), na véspera, acenou com a possibilidade de acordo e o processo deixou de ser julgado para que o tal acordo fosse acertado. O prazo dado pela Justiça venceu, foi prorrogado, venceu novamente e ficou-se sem acordo e sem julgamento. Já decorreram cerca de dois anos e o processo ainda não foi recolocado em pauta para julgamento!!! Não dá para acreditar!
Infelizmente, os vários milhares de aeronautas e aeroviários que trabalhavam na Varig – número agora diminuído dos 514 que faleceram – têm bastantes motivos para não esquecer de tudo o que aconteceu ao longo desses últimos anos, pois, além de todos os dissabores, eles ficaram e ainda estão, até hoje, sem receber os seus direitos trabalhistas!